PROGRAMA DE CUMPRIMENTO NORMATIVO
I. DESCRIÇÃO
A We Are Meta, Lda. (doravante “META”) considera a integridade institucional um valor fundamental da sua cultura corporativa e repudia, em absoluto, a prática de qualquer conduta que, de forma directa ou indirecta, possa estar relacionada com actos de corrupção e infracções conexas, em quaisquer das suas formas. Com efeito, a conduta da META pauta-se pelos mais elevados padrões profissionais e éticos, tanto nas suas relações internas como externas, tendo por base o cumprimento da lei, a integridade nas relações negociais, o respeito pelos direitos humanos e a responsabilidade social.
Nesse sentido, a META rejeita, em absoluto, todas e quaisquer condutas ou comportamentos antiéticos, desonestos e, em especial, fraude, corrupção, branqueamento ou financiamento de organizações criminosas ou terroristas, assumindo tolerância zero em relação a qualquer acto ou omissão que possa, ainda que potencialmente, induzir situações de conflitos de interesse, favorecimento indevido, aliciamento ou permeabilidade.
Ora, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que advém directamente da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), que veio estabelecer a obrigação de as entidades, públicas ou privadas, com 50 ou mais trabalhadores adoptarem um Programa de Cumprimento Normativo que inclua os seguintes instrumentos:
(i) Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
Destinado a identificar, analisar e classificar os riscos de actos de corrupção e infracções conexas a que a organização está exposta, bem como a desenvolver medidas de controlo e mitigação desses riscos e aumentar a consciencialização e formação dos colaboradores.
(ii) Código de Conduta Anticorrupção
É o instrument que define os princípios e normas de comportamento destinados a respeitar o compromisso da META de proibir, sem reservas, qualquer forma de corrupção e infracções conexas e de respeito pelas melhores práticas neste domínio.
(iii) Programa de formação
Focado na realização de acções internas de formação, divulgação, reflexão e esclarecimento do Plano de Cumprimento Normativo junto dos dirigentes e trabalhadores, de forma a contribuir para o seu envolvimento numa cultura de prevenção de riscos.
(iv) Canal de denúncias
Um meio de comunicação dedicado à denúncia da prática de condutas susceptíveis de consubstanciar actos de corrupção e infracções conexas.
II. RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO NORMATIVO
Para garantir e controlar a aplicação do presente programa, nos termos do art. 5.º, n.º 2 do RGPC, a META designa como Responsável pelo Cumprimento Normativo o dirigente máximo do Departamento Legal.
O Responsável pelo Cumprimento Normativo exercerá as suas funções de modo independente, permanente e com autonomia decisória, devendo ser assegurado, pela META, que dispõe da informação interna e dos meios humanos e técnicos necessários ao bom desempenho da sua função.
III. ENTRADA EM VIGOR
O Programa de Cumprimento Normativo entra em vigor na data da sua aprovação pela Gerência e deverá ser revisto a cada 3 anos e sempre que exista qualquer alteração que justifique a sua revisão.
Aprovado a 15 de Dezembro de 2025
ANTI-CORRUPTION COMPLIANCE PROGRAM
I. DESCRIPTION
We Are Meta, Lda. (hereinafter “META”) considers institutional integrity a fundamental value of its corporate culture and absolutely repudiates any conduct that, directly or indirectly, may be related to acts of corruption and related offenses, in any form. Indeed, META’s conduct is guided by the highest professional and ethical standards, both in its internal and external relations, based on compliance with the law, integrity in business relations, respect for human rights, and social responsibility.
In this regard, META absolutely rejects any and all unethical or dishonest conduct or behavior, and in particular, fraud, corruption, money laundering, or financing of criminal or terrorist organizations, adopting zero tolerance toward any act or omission that may, even potentially, lead to situations of conflicts of interest, undue favoritism, inducement, or susceptibility.
The Decree-Law No. 109-E/2021, of December 9, which stems directly from the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, created the National Anti-Corruption Mechanism and the General Regime for the Prevention of Corruption (RGPC), which established the obligation for entities, public or private, with 50 or more employees to adopt a Compliance Program that includes the following instruments:
(i) Corruption and Related Offenses Risk Prevention Plan
Designed to identify, analyze, and classify the risks of acts of corruption and related offenses to which the organization is exposed, as well as to develop control and mitigation measures for these risks and increase employee awareness and training.
(ii) Anti-Corruption Code of Conduct
The instrument that defines the principles and rules of behavior aimed at respecting META’s commitment to unreservedly prohibit any form of corruption and related offenses and to adhere to best practices in this area.
(iii) Training Program
Focused on carrying out internal training, dissemination, reflection, and clarification actions regarding the Compliance Program among managers and employees, in order to foster their involvement in a risk prevention culture.
(iV) Whistleblowing Channel
A dedicated communication channel for reporting conduct that may constitute acts of corruption and related offenses.
II. COMPLIANCE OFFICER
To ensure and monitor the implementation of this program, as determined by Article 5(2) of the RGPC, META appoints the Head of the Legal Department as the Compliance Officer.
The Compliance Officer shall perform its duties independently, permanently and with decision-making autonomy. META must ensure that the Compliance Officer has access to internal information and has the necessary human and technical resources to perform its role effectively.
III. ENTRY TO FORCE
The Anti-Corruption Compliance Program enters into force on the date of its approval by Management and must be reviewed every 3 years and whenever any changes justify its revision.
Approved on December 15th 2025
